Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Goome. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com as condições abaixo.

1. A plataforma

O Goome transforma livros em experiências de leitura interativas (leitura, áudio, marcações e programas de aplicação prática). O acesso a cada livro depende de compra, convite ou liberação do respectivo titular.

2. Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelas atividades na sua conta;
• Os dados informados devem ser verídicos e atualizados;
• É vedado compartilhar credenciais ou burlar os mecanismos de acesso e de proteção de conteúdo.

3. Acessos, convites e período de teste

Convites podem conceder acesso por tempo limitado (período de teste). Encerrado o período, o acesso continua somente mediante pagamento. O acesso adquirido é pessoal e intransferível.

4. Pagamentos e reembolso

• Os pagamentos são processados pela Asaas (PIX e cartão);
• Compras de acesso digital concedem acesso imediato ao conteúdo; por se tratar de conteúdo digital de fruição imediata, o reembolso observa o direito de arrependimento legal (art. 49 do CDC) quando aplicável;
• Serviços avulsos (ex.: conversão de PDF) são executados após o pagamento e não são reembolsáveis após o processamento.

5. Autores

• O autor mantém uma assinatura com a Goome conforme o número de livros publicados;
• A venda do livro ao leitor ocorre pela conta de pagamento do próprio autor; a Goome fornece a plataforma;
• O autor declara ser titular dos direitos do conteúdo enviado e é o único responsável por ele, isentando a Goome de reivindicações de terceiros;
• Todo livro passa por curadoria antes de ser publicado; a Goome pode recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

Programa Semeador

• O Programa Semeador permite que leitores divulguem livros na plataforma em troca de comissão fixa, paga diretamente pelo autor. A Goome não participa da transação de comissão, atuando exclusivamente como provedora da funcionalidade tecnológica;
• Cabe ao autor definir, no painel de controle, se o semeador precisa ter adquirido o livro previamente para poder divulgá-lo. A Goome respeita essa configuração e não interfere na decisão do autor;
• O autor é o único responsável pelo pagamento das comissões aos semeadores. A Goome não retém, repassa ou garante o pagamento de comissões, isentando-se de qualquer obrigação pecuniária decorrente do Programa Semeador;
• O autor se compromete a honrar as comissões devidas. O descumprimento reiterado poderá acarretar a suspensão da funcionalidade em sua conta, sem prejuízo de outras medidas;
• Os semeadores devem divulgar os livros de boa-fé, sem práticas abusivas, spam ou informações enganosas, sob pena de banimento do programa.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo dos livros pertence aos seus autores. A marca, o software e o design do Goome pertencem à plataforma. É proibido copiar, distribuir ou reproduzir o conteúdo sem autorização — cada leitura é marcada com identificação do leitor.

7. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo ou que infrinja direitos, ou tentar comprometer a segurança do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Goome não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (pagamento, mensageria, IA) nem por danos indiretos decorrentes do uso.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Goome pode suspender contas que violem estes Termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.